Data | Número | Descrição | Arquivo |
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24/05/2021 |
2252/2021 |
Decreto Municipal dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica, responsável pelo Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME |
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17/06/2015 |
430/2015 |
Lei Municipal Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação- PNE e dá outras providências |
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03/06/2015 |
003/2015 |
Conselho Municipal de Educação dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME - Vigência 2015-2025 |