| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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22/08/2024 |
563/2024 |
Dispõe sobre a alterações e atualizações de alguns artigos da Lei Municipal nº 317 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso- CMI e da outras providências. |
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22/08/2024 |
564/2024 |
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, e proíbe ruídos excessivos provenientes de veículos automotores, em especial aqueles causados por escapamentos adulterados, visando garantir a saúde pública, o bem-estar da população e a proteção ao meio ambiente. |
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22/08/2024 |
565/2024 |
Denomina o loteamento Sombra da Tarde como Bairro Sandra Gil e dá outras providências. |
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13/08/2024 |
158/2024 |
Concede férias ao Servidor ALAN DE SOUZA SANTOS na função de Agente Comunitário de Saúde lotado na Secretaria Municipal de Saúde. |
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13/08/2024 |
159/2024 |
Concede férias ao Servidor JAILTON SILVA DOS SANTOS na função de Guarda Municipal lotado na Secretaria Municipal de Administração. |
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13/08/2024 |
160/2024 |
Concede férias ao Servidor EDSON DE OLIVEIRA SILVA na função de Polícia Administrativa lotado na Secretaria Municipal de Administração. |
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12/08/2024 |
153/2024 |
Portaria Nº153 de 12 de Agosto de 2024 que concede férias a servidor no setor da Administração. |
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12/08/2024 |
154/2024 |
Portaria Nº154 de 12 de Agosto de 2024 que concede férias a servidor no setor da Administração. |
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12/08/2024 |
155/2024 |
Portaria Nº155 de 12 de Agosto de 2024 que concede férias a servidor no setor da Educação. |
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12/08/2024 |
156/2024 |
Portaria Nº156 de 12 de Agosto de 2024 que concede licença prêmio a servidor no setor da Educação. |
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12/08/2024 |
157/2024 |
Portaria Nº157 de 12 de Agosto de 2024 que concede licença prêmio a servidor no setor da Educação. |
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06/08/2024 |
151/2024 |
Portaria Nº151 de 06 de Agosto de 2024 que concede licença prêmio a servidor no setor da Educação. |
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06/08/2024 |
152/2024 |
Portaria Nº152 de 06 de Agosto de 2024 que concede licença prêmio a servidor no setor da Educação. |
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02/08/2024 |
149/2024 |
Portaria Nº149 de 02 de Agosto de 2024 que concede licença prêmio a servidor no setor de Obras. |
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02/08/2024 |
150/2024 |
Portaria Nº150 de 02 de Agosto de 2024 que concede licença prêmio a servidor no setor da Educação. |
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01/08/2024 |
144/2024 |
Portaria Nº144 de 01 de Agosto de 2024 que concede férias a servidor no setor da saúde. |
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01/08/2024 |
145/2024 |
Portaria Nº145 de 01 de Agosto de 2024 que concede férias a servidor no setor da saúde. |
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01/08/2024 |
146/2024 |
Portaria Nº146 de 01 de Agosto de 2024 que concede férias a servidor no setor da Administração. |
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01/08/2024 |
147/2024 |
Portaria Nº147 de 01 de Agosto de 2024 que concede férias a servidor no setor da Administração. |
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01/08/2024 |
148/2024 |
Portaria Nº148 de 01 de Agosto de 2024 que concede férias a servidor no setor de Obras. |
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