Publicado em: 13/02/2023
Cerca de 25 servidores de diferentes secretarias da Prefeitura de Itapitanga estão participando de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O curso está acontecendo no Colégio João XXIII, começou nesta segunda-feira (13) e vai até esta terça-feira (14), e é organizado pelas Secretarias Municipais de Finanças e Administração.
“A importância dessa formação é mostrar as principais mudanças que a lei vai trazer para os nossos processos, tanto da parte interna quanto externa, do processo licitatório em si. A lei trouxe algumas regulamentações para a sua implementação e a gestão municipal de Itapitanga está trabalhando nesse sentido, pois é uma recomendação expressa do prefeito Ró de Beto, que toda a gestão trabalhe de acordo com o que preconizam as leis”, explica a Secretária Municipal de Finanças, Glislaine Dórea, a Glis.
A capacitação está sendo ministrada pela consultora especialista em licitações e contratos, Lycia Torres, que durante os dois dias vai abordar temas como: aspectos gerais da nova lei, participação e papel do Controle Interno, macroprocesso da contratação, cronograma de implantação e adequação da NLLC no âmbito municipal, entre outros temas.
“Nosso objetivo é apresentar os principais pontos de mudança e inovação que merecem atenção na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A gestão municipal de Itapitanga está de parabéns por promover a capacitação no próprio município, fato que demonstra a preocupação na correta aplicação da norma e tentativa de diminuição de erros ao realizar os processos de contratação pública”, avaliou a palestrante, Lycia Torres.
A Lei - A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação.
Durante os dois anos após a publicação da Lei ficou estabelecido que haverá a convivência da nova norma com as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Pregão) e nº 12.462/2011 (RDC), que, ao final desse prazo, restarão revogadas. Esse prazo foi previsto para que os entes federados possam se adequar às regras da nova lei de forma coordenada e organizada.
Uma das novidades, além dos novos prazos de contratos, é que ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho servirão como critério de desempate em processos licitatórios.
Gardennia Garibalde - Ascom PMI
