Publicado em: 27/10/2022

Com o objetivo de manter o ordenamento urbano do município, a Prefeitura de Itapitanga agora passa a ter dias estipulados para a coleta de entulhos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26), através do Decreto Nº 2.411/202, e estipula os dias de terça-feira, quarta-feira e quinta-feira como os dias autorizados para a disposição de entulhos, destinados ao serviço de coleta de lixo, em passeios ou vias públicas municipais.

De acordo com o texto do Decreto a colocação de todo e qualquer entulho ao longo das ruas e logradouros públicos que possa dificultar ou embaraçar o livre trânsito de pessoas e veículos na forma como dispõe o Art. 91, da Lei do Código de Postura do Município, estará sujeita as penalidades e restrições administrativas do Poder Público Municipal na de acordo com Código o Código de Postura e com as regulamentações do Decreto.

Entre as providências contidas tanto no Código de Postura do Município, como no novo decreto estão: a retirada imediata do entulho por parte da Administração Pública, multa e demais penalidades àqueles que não estão descumprindo as disposições legais, além da proibição de emissão de Alvará de Funcionamento ou Alvará de Construção, àqueles que estejam em descumprimento as normais legais previstas.

Gardennia Garibalde/Ascom PMI