Publicado em: 28/09/2022

Nesta quarta-feira (28), a Prefeitura Municipal de Itapitanga através da Secretaria de Finanças e da Controladoria Municipal realizou, no Centro Administrativo Municipal, a Audiência Pública para Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro do ano de 2022 Tendo como base o cumprimento ao disposto no Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), que trata da Elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal e o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma Lei, que trata da apresentação em Audiência Pública.

A Secretária de Finanças, Glislaine Dórea, falou da importância da realização da Audiência e como a Administração bateu todas as suas metas estabelecidas para o período. “A audiência pública é onde a gestão demonstra, para a população como estão sendo executadas as receitas e as despesas. Onde o município está investindo a sua receita, onde estão gastando. Se cumpriu com aquilo que estava sendo planejado. Estamos cumprindo toda a legislação, o nosso planejamto e ainda investindo mais do que o preconizado, como é o caso da educação, que prevê índice de aplicação municipal em educação fundamental de no mínimo 25%, e já estamos em 28,62%, são mais de R$ 2 milhões investidos em uma educação de qualidade”, destacou a secretária.

O Contador, Antonio Carlos Jovita, conduziu a apresentação das Metas e de forma detalhada, expôs sobre as despesas, os valores pagos e liquidados até agosto de 2022 com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimentos, amortização de dívida. “A audiência tem como objetivos dar publicidade, em cumprimento a um dos cinco princípios constitucionais, que regem a administração pública, art.37, CF; dar transparência, conforme preceitua o artigo 1º, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101/2000 e avaliar as metas fiscais, visando a correção de possíveis desvios verificados até o quadrimestre”, explicou Antonio Carlos, destacando a participação ativa da comunidade na Audiência, “com destaque para a participação de estudantes que são o futuro do nosso país e ao conhecerem um processo como o apresentado na audiência podem construir uma sociedade mais justa e transparente“. Pontuou.

Já o Controlador Municipal, Mauricio de Tarso, fez questão de falar sobre a importância da realização das Audiências Públicas, afirmando ser um espaço de democracia participativa reconhecido e garantido por lei. “Por meio das audiências, grupos e indivíduos podem expressar pontos de vista e necessidades diretamente a gestores públicos. Isso ajuda a melhorar o trabalho do poder público e traz mais poder à sociedade civil, cumprindo assim o determinado pela legislação, além de tornar transparente aos interesses da população o trabalho desenvolvido no município’, assinalou Mauricio de Tarso.

Após a apresentação das metas do Poder Executivo foi a vez das Secretarias Municipais de Saúde e Educação apresentarem o cumprimento de suas metas. Participaram da Audiência além da Secretária Municipal de Finanças, Glislaine Dórea, o Controlador do Municípal, Maurício de Tarso, autoridades municipais, representantes do Legislativo e sociedade civil.

A Audiência - é necessária para que a Administração possa dar transparência às contas públicas. Todas as informações além de apresentadas em Audiência Pública, também estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

Gardennia Garibalde/Ascom PMI