Prefeitura de Itapitanga - BA - Transparência

Busca
Lei

A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Atos Oficiais / Deliberações dos Conselhos Municipais

Atos Oficiais

Legislação Informações da Lei Orgânica, Códigos Municipais e outras Leis.

Data	Número	Descrição	Arquivo
15/05/2024	001/2024	Convocação de Suplentes de Conselheiros Tutelares do Município de Itapitanga.
17/11/2021	CME015/2021	Concede Autorização de n°015/2021 para o cargo de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Luiza Mendonça, a título precário pelo prazo que decorra a eleição democrática
28/09/2021	CME 34/2021	Parecer do Plano de Retorno as aulas semipresenciais da Rede de Ensino Municipal 2021.
27/09/2021	CME 07/2021	Plano de Retorno as aulas semipresenciais da Rede de Ensino Municipal 2021
29/12/2020	CME 02/2020	Parecer do Conselho Municipal de Educação acerca do Calendário Escolar 2021.
08/12/2020	CME 03/2020	Referencial Curricular Municipal de Itapitanga, Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e finais, Educação Especial, Educação do Campo e da Educação de Jovens, Adultos e Idosos anos iniciais e finais.
04/06/2019	CME 05/2019	Concede Autorização de Nº05/2019 para Leila Santos Moreira para o cargo de Diretora Escolar da Escola José Batista dos Santos.
23/04/2019	CME 03/2019	Concede Autorização de nº03/2019 para o cargo de Secretária Escolar da Escola Municipalizada Ana Luiza.
23/04/2019	CME nº04/2019	Concede Autorização de nº04/2019 para o cargo de Diretora Escolar da Escola Municipalizada Ana Luiza.
15/04/2019	CME 01/2019	Concede Autorização de Nº01/2019 ao Sr. Lanquierre de Jesus dos Santos para o cargo de Diretor Escolar do Colégio Municipal João XXIII, a título precário pelo prazo que decorra a eleição democrática para gestor na rede de ensino municipal.
15/04/2019	CME 02/201	Concede Autorização de Nº02/2019 para o cargo de Diretor Escolar da Municipal Antônio Theodoro do Nascimento, a título precário pelo prazo que decorra a eleição democrática para gestor na rede de ensino municipal.
25/10/2018	CME 09/2018	Concede autorização de N° 09-2018 para Antonieta Bispo dos Santos para cargo de diretora da escola Laurinha Fraga Pimentel, a título precário pelo prazo que decorra a eleição democrática para gestor na rede de ensino.
23/10/2018	CME 06/2018	Concede Autorização de Nº 006/2018 para Rosemeire Conceição de Morais o cargo de Diretora da Escola Chameguinho.
23/10/2018	CME 008/2018	Concede Autorização de Nº 008/2018 a Vanessa Ribeiro de Carvalho para o cargo de Secretária Escolar da Escola Chameguinho.
14/09/2018	CME 05/2018	Concede Autorização de nº 05/2018 a Beatriz de Jesus Meira para o cargo de Diretora da Escola Theodora Maria dos Santos, a titulo precário pelo prazo que decorra a eleição democrática para gestor na rede de ensino.
14/09/2018	CME 04/2018	Concede Autorização a Edna Ferreira de Santana Ramos de nº 04/2018 para o cargo de Diretora da Escola Municipalizada João Balduino Filho, a titulo precário pelo prazo que decorra a eleição democrática para gestor na rede de ensino.
31/07/2017	CME 02/2018	Concede Autorização de Nº02/2018 a Márcia Cristiane da Silva para o cargo de Secretária Escolar do Colégio Municipal João XXIII, a título precário pelo prazo em que esta estiver lotada nesta Unidade de Ensino.
31/07/2017	CME 01/2018	Concede Autorização de Nº01/2018 a Núbia de Almeida Oliveira para o cargo de Diretora do Colégio João XXIII, a título precário pelo prazo que decorra a eleição democrática para gestor na rede de ensino municipal.

Compartilhe
Contato

Contato

Atendimento WhatsApp

Registre suas sugestões, dúvidas e reclamações

Redes Sociais

Prefeitura de Itapitanga / BA
Praça Dois Poderes, 06, Centro Itapitanga - BA
CEP: 45645-000
Telefone: (73) 3246-2445

Aviso de Política de Privacidade

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou não consentir clicando em “Rejeitar”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.