Legislação

Leis
Data Abertura Número Objeto Arquivo
27/09/2021 513/2021 Dispõe sobre a designação oficial de prédio público. Ver Publicação
27/09/2021 514/2021 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Ver Publicação
03/09/2021 512/2021 Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentarias do Orçamento Anual exercícios de 2021 Ver Publicação
26/08/2021 511/2021 Institui, no âmbito do Município de Itapitanga/BA o Incentivo Financeiro por Desempenho, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências. Ver Publicação
21/07/2021 510/2021 Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouros público localizados na Sede do Distrito de Cafundó, deste Município e dar outras providências. Ver Publicação
10/06/2021 508/2021 Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público e dá outras providências. Ver Publicação
10/06/2021 509/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Ver Publicação
30/03/2021 507/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–CACS/FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da
Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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24/02/2021 506/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive àquela oriunda da calamidade pública provocada pela pandemia do vírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Ver Publicação
18/02/2021 175/93 Autoriza o Prefeito Municipal de Itapitanga a
celebrar Convênios com o Governo do Estado da Bahia, através de
suas Secretaria ou Órgãos Autônomos, e Sociedade de Economia
Mista, com Instituições Financeiras assim como qualquer Órgão da
União.
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16/12/2020 501/2020 Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Ver Publicação
16/12/2020 502/2020 Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Itapitanga para o mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências.
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16/12/2020 503/2020 Altera e adequa o Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela lei municipal nº 430/2015 e dá outras providências. Ver Publicação
16/12/2020 504/2020 Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa, e dá outras providências. Ver Publicação
16/12/2020 505/2020 Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica no Município de Itapitanga-Ba. Ver Publicação
11/12/2020 500/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento anual do Município de Itapitanga, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Ver Publicação
10/09/2020 499/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. Ver Publicação
27/08/2020 498/2020 Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos motoristas contratados para realização do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19”. Ver Publicação
19/03/2020 497/2019 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2020, na forma que indica e dá outras providências. Ver Publicação
20/12/2019 496/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento anual do Município de Itapitanga, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências Ver Publicação